STF decide manter cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de reservas técnicas das seguradoras
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 12 de junho de 2023, o julgamento do Tema 372 da Repercussão Geral. Este caso, que envolvia os Recursos Extraordinários 609.096 e 1.250.200, bem como os Embargos de Declaração no RE 400.479 (Caso Axa), estabeleceu um precedente significativo ao validar a incidência do PIS e Cofins sobre as […]
Sua empresa está sujeita à EFD-Reinf?
Normatizada pela Receita Federal, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas. Ela engloba os seguintes impostos: COFINS, CPRB, Funrural, Imposto de Renda, INSS e Pis, assim como integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Sabendo disso, vale ressaltar que a emissão de Notas […]
