O que é e como aplicar a Governança Tributária na minha empresa?
A governança tributária, conforme revelam estudos recentes, vai além da conformidade fiscal; ela engloba a adoção de práticas que asseguram a transparência, a eficácia e a eficiência das operações fiscais. Em um levantamento realizado pela OCDE, o Brasil figura entre os países com maior complexidade em seu sistema tributário, ressaltando a urgência de mecanismos que […]
Crimes tributários: entenda quais são e como mitigá-los
No Brasil, é importante entender os crimes tributários e a saúde financeira das empresas. Em face da intensificação das atividades fiscalizatórias e ao rigor legislativo vigente, a conformidade fiscal transcende sua natureza obrigatória, consolidando-se como um pilar de uma gestão corporativa diligente e responsável. Os crimes tributários, englobando desde a omissão de dados fiscais até […]
Apoio na geração da DIRF 2024: último ano da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
O contexto da DIRF 2024 é essencial para entendermos o progresso do sistema tributário brasileiro e a sua importância estratégica para as empresas. A DIRF, enquanto instrumento de declaração de informações relativas às retenções de tributos, desempenha um papel importante na garantia de conformidade fiscal e na prevenção de problemas com o Fisco. A sua […]
Transição da Reforma Tributária: como será o novo sistema tributário brasileiro
A transição da reforma tributária começará efetivamente em 2027 com a substituição gradual de tributos federais, como PIS, Cofins e IPI, além dos tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, por um modelo mais integrado e eficiente: o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual. Este modelo consiste na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), […]
STF decide manter cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de reservas técnicas das seguradoras
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 12 de junho de 2023, o julgamento do Tema 372 da Repercussão Geral. Este caso, que envolvia os Recursos Extraordinários 609.096 e 1.250.200, bem como os Embargos de Declaração no RE 400.479 (Caso Axa), estabeleceu um precedente significativo ao validar a incidência do PIS e Cofins sobre as […]
Descubra as mudanças na Reforma Tributária proposta pelo Senado e os impostos seletivos
As mudanças na Reforma Tributária incluem a unificação de tributos sobre consumo, introduzindo novos regimes tributários para diversos setores e ampliando fundos de desenvolvimento regional. Essas transformações, inicialmente anunciadas pelo relator Eduardo Braga, visam estabelecer limites mais definidos para a carga tributária, bem como a implementação de uma revisão periódica dos regimes especiais. Compreender as […]
Reforma Tributária: elevação do ICMS para 2024
Com a previsão de mudanças significativas, incluindo a elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Reforma Tributária torna-se um assunto crucial tanto para o setor público quanto para o empresarial. Essa iniciativa, que visa remodelar o sistema fiscal brasileiro, promete impactos profundos e abrangentes em diversas esferas da economia. Entender a […]
Descubra todas as principais novidades e pontos de atenção do RECOF-SPED e RECOF SISTEMA
O RECOF e o RECOF-SPED são regimes especiais que têm emergido como soluções de ponta para empresas intensivamente envolvidas no comércio internacional. Além de proporcionar oportunidades significativas para redução de custos tributários, esses regimes oferecem integração tecnológica, garantindo transparência e conformidade nas operações. Nesta introdução, vamos explorar o que são exatamente o RECOF e o […]
EFD-Reinf: atenção às mudanças com a série de eventos R-4000
A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é uma das principais obrigações acessórias vinculadas ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Esta obrigação tem como propósito principal a coleta de informações sobre retenções efetuadas pelo contribuinte, que não estejam ligadas ao trabalho, bem como detalhes sobre a receita bruta, que são […]
ECD 2023: prazos, procedimentos e obrigações fiscais
O Sped Contábil (ECD) é uma obrigação acessória do sistema público de escrituração digital brasileiro, que tem como objetivo a transmissão das informações contábeis e fiscais das empresas para a Receita Federal do Brasil (RFB). A ECD tem periodicidade anual e deve ser entregue até o último dia útil do mês de maio do ano […]
