STF decide manter cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de reservas técnicas das seguradoras

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 12 de junho de 2023, o julgamento do Tema 372 da Repercussão Geral. Este caso, que envolvia os Recursos Extraordinários 609.096 e 1.250.200,…

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Descubra as mudanças na Reforma Tributária proposta pelo Senado e os impostos seletivos

As mudanças na Reforma Tributária incluem a unificação de tributos sobre consumo, introduzindo novos regimes tributários para diversos setores e ampliando fundos de desenvolvimento regional. Essas transformações, inicialmente anunciadas pelo…

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